Imagine a seguinte situação: você teve uma entrevista, passou por todo o processo seletivo, foi aprovado, mas na hora de assinar a carteira, a empresa te oferece um “acordo diferente”. Pedem para você abrir um CNPJ, dizem que é “mais vantajoso”, que você vai ganhar mais no fim do mês, sem descontos.
Só que, depois de começar, a realidade é outra: você precisa cumprir horário, participa de reuniões obrigatórias, responde a um chefe direto, não pode trabalhar para mais ninguém e, se quiser tirar férias, tem que pedir permissão como qualquer outro funcionário. Parece familiar?
Essa situação é muito comum e tem nome: pejotização. É quando a empresa quer os benefícios de contratar alguém como se fosse CLT, mas sem arcar com os custos disso.
Ou seja, ela transfere a responsabilidade de tudo para o trabalhador, que perde direitos importantes como 13º salário, férias, FGTS e INSS.
No papel, você é PJ. Na prática, vive a rotina de um CLT.
Se você se identificou com esse cenário, saiba que seus direitos podem estar sendo violados.
Por isso, neste conteúdo, vamos te mostrar como reconhecer isso, o que a lei diz sobre esse tipo de contrato, quais direitos você pode recuperar e como um advogado pode te ajudar a virar esse jogo. Acompanhe!
O que significa ser PJ?
Ser PJ (Pessoa Jurídica) significa que você não é contratado como funcionário, mas sim como prestador de serviços. Nesse modelo, a empresa exige que você abra um CNPJ (normalmente como MEI ou LTDA) e emita nota fiscal para receber seus pagamentos.
Em resumo: no papel, você é uma empresa contratada para realizar um trabalho, como um encanador ou eletricista que presta um serviço pontual.
Mas, porque as empresas preferem contratar PJ? A principal razão é simples: economia. Ao contratar um trabalhador como PJ, a empresa deixa de pagar vários encargos e benefícios obrigatórios que teria se assinasse a carteira.
Veja o que ela evita pagar com um contrato PJ:
- INSS patronal
- FGTS (8% do salário)
- 13º salário
- Férias + 1/3
- Aviso prévio
- Multa de 40% em caso de demissão
- Licença maternidade/paternidade
- Seguro-desemprego
- Equipamentos de segurança e estrutura adequada de trabalho (em alguns casos).
Ou seja, ao invés de arcar com todos esses custos, a empresa transfere a responsabilidade para o trabalhador que precisa pagar seus próprios impostos, cuidar da aposentadoria e abrir mão da segurança dos direitos trabalhistas.
Como funciona um contrato PJ?
O contrato PJ é firmado entre duas pessoas jurídicas: a empresa contratante e você, com seu CNPJ. Esse contrato geralmente define:
- O serviço que será prestado;
- O valor pago (normalmente mensal);
- O prazo de entrega ou duração do contrato;
- Possibilidade de rescisão com aviso prévio (contratual);
- Não há vínculo empregatício.
O que o PJ não tem de proteção legal?
Ao trabalhar como PJ, você não tem direito a nada do que um trabalhador CLT tem por lei, como:
- 13º salário
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- FGTS depositado pela empresa
- INSS pago pela empresa
- Aviso prévio em caso de demissão
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Estabilidade em casos especiais (como gravidez, doença ou acidente de trabalho)
- Jornada máxima de 44 horas semanais
- Licença maternidade/paternidade
- Seguro-desemprego
O que o PJ tem de direitos?
Por lei, quem trabalha como PJ tem liberdade para negociar seus próprios termos com a empresa, como valor de pagamento, horário, modo de trabalho, prazos e condições. Mas isso só se aplica quando há autonomia real.
O PJ também pode contribuir para o INSS por conta própria, ter um plano de saúde particular e pagar tributos com alíquotas reduzidas, dependendo do tipo de empresa que abriu (como MEI, por exemplo).
Só que tudo isso sai do bolso dele e não da empresa contratante.
Ou seja: o PJ é, legalmente, um “empresário”, não um empregado. E se a empresa quer tratar esse profissional como CLT, impondo regras, horários e obrigações, a relação já está irregular e o trabalhador pode estar sendo lesado.
Direitos de quem é PJ mas trabalha como CLT
É aqui que mora o problema: você assina um contrato como PJ, mas, na prática, vive a rotina de um funcionário CLT.
E isso não acontece por acaso — muitas empresas fazem isso de propósito para economizar, já que não precisam pagar os encargos trabalhistas.
Elas ganham com isso, mas você perde direitos, proteção e segurança. Confira a algumas situações em que você pode estar perdendo seus direitos atuando como um CLT disfarçado:
- Você cumpre horário fixo todos os dias (como das 8h às 17h), inclusive com controle de ponto.
- Tem um chefe direto, a quem precisa prestar contas do que faz.
- Participa de reuniões obrigatórias e tem metas exigidas pela empresa.
- Não pode trabalhar para outros clientes, mesmo sendo “prestador de serviços”.
- Usa ferramentas e sistemas da empresa, como e-mail corporativo, crachá e uniforme.
- Tem local de trabalho fixo ou está sempre presente no escritório da empresa.
- Segue regras internas como se fosse um funcionário (dress code, política de conduta, etc).
- Precisa pedir autorização para tirar férias, folgas ou se ausentar.
- Recebe o mesmo valor todos os meses, como um salário fixo.
Esses são sinais claros de subordinação, habitualidade e pessoalidade, três elementos que caracterizam o vínculo de emprego segundo a CLT.
Quando esses fatores estão presentes, a relação já não é mais de prestação de serviço, mas sim de trabalho com vínculo empregatício.
E nesse caso, a empresa está burlando a legislação trabalhista, e você pode estar sendo prejudicado.
O que posso fazer para garantir meus direitos?
Se você está nessa situação, não se desespere, mas também não ignore. É possível correr atrás dos seus direitos. Veja alguns passos:
- Junte provas: mensagens, e-mails, contratos, prints, comprovantes de pagamento, ponto eletrônico, etc.
- Anote sua rotina: dias, horários, ordens que recebe, reuniões obrigatórias.
- Procure ajuda jurídica especializada: um advogado trabalhista pode analisar seu caso com cuidado e te orientar sobre como agir.
Quais direitos podem ser restabelecidos?
Se for comprovado que você, mesmo sendo PJ, trabalhava como CLT, você pode pedir:
- Registro do vínculo empregatício
- Pagamento de férias, 13º, FGTS e outros benefícios retroativos
- Indenizações em caso de demissão irregular
- Multas por atraso ou falta de pagamento
- Estabilidade (em casos especiais, como gestantes)
Qual o papel do advogado nesse processo?
Um advogado trabalhista vai te ajudar a:
- Entender se o seu caso se encaixa na pejotização indevida;
- Organizar provas e documentos;
- Entrar com uma ação trabalhista;
- Defender seus direitos do início ao fim.
Além disso, o advogado cuida de tudo com sigilo e respeito, sem expor você à empresa ou criar constrangimentos.
Se você se identificou com esse conteúdo, saiba que não está sozinho. Muitos trabalhadores vivem essa realidade sem saber que podem estar sendo injustiçados.
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