Rescisão Indireta

Isabela Souza Advocacia |
Advogado para Rescisão Indireta

Rescisão Indireta: Seus Direitos Trabalhistas Garantidos com Excelência Jurídica

No Isabela Souza Advocacia, contamos com um time de advogados para rescisão indireta,, também conhecida como “justa causa do empregador”. Atuamos para proteger trabalhadores que enfrentam condições abusivas no ambiente de trabalho, assegurando a justiça e o recebimento de todos os direitos devidos.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício, como:

  • Atrasos frequentes ou não pagamento de salários;
  • Não Recolhimento do FGTS;
  • Descumprimento de Obrigações Contratuais;
  • Exigência de Atividades Não Contratadas ou Ilícitas;
  • Assédio moral ou sexual;
  • Tratamento discriminatório ou abusivo.

Nesses casos, o trabalhador pode rescindir o contrato e ainda ter direito a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta

Verbas Rescisórias: Receber todas as verbas rescisórias a que tem direito, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Multa do FGTS: Receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é um direito no caso de demissão sem justa causa.

  • Saque do FGTS: Poder realizar o saque dos valores depositados na conta do FGTS.
  • Seguro-desemprego: Se cumprir os demais requisitos, se habilitar no Seguro-desemprego e receber as parcelas.

Como solicitar a Rescisão Indireta?

1. Documentação e Provas: Reúna provas das faltas graves cometidas pelo empregador, como comprovantes de não pagamento de salários, testemunhas e documentos.

2. Consultar um Advogado Trabalhista: Busque orientação jurídica para avaliar a viabilidade da rescisão indireta e preparar a documentação necessária.

3. Ação Judicial: Se necessário, ajuíze uma ação na Justiça do Trabalho para formalizar a rescisão indireta e garantir o recebimento dos direitos devidos.

Isabela Souza | Advocacia Laboral

O Isabela Souza Advocacia Laboral é um escritório de advocacia especializado em direitos dos trabalhadores.

Aqui contamos com uma equipe de advogados para rescisão indireta e outros direitos da área trabalhista e previdenciária, cujo objetivo é acolher nossos clientes que estão com problemas simultâneos nestas duas áreas, assim como benefícios assistenciais e aposentadorias.

Há mais de 10 anos, ajudamos vítimas de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho, alcançando mais de 1000 processos vitoriosos e vidas transformadas.

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