Doença ocupacional ou acidente do trabalho refere-se a qualquer condição de saúde ou lesão que ocorra como resultado das atividades desempenhadas pelo trabalhador no exercício de suas funções. A legislação trabalhista brasileira oferece proteção e direitos específicos para trabalhadores que enfrentam essas situações.
1 – Tratamento médico: O trabalhador tem direito a tratamento médico que será custeado pela empresa ou pelo plano de saúde fornecido pela empresa, se houver.
2 – Afastamento e benefícios: Em caso de afastamento temporário devido a acidente ou doença superior a 15 dias, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3 – Estabilidade no emprego: O trabalhador afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, garantindo que não seja demitido sem justa causa durante esse período.
4 – Verbas rescisórias e indenizações: Se o trabalhador for demitido após sofrer acidente de trabalho ou ser acometido por doença ocupacional, poderá ter direito a reintegração, indenização substitutiva da estabilidade e, em alguns casos, a indenização por danos morais e materiais, além das verbas rescisórias.
5 – FGTS: Durante o afastamento por doença ocupacional a empresa é obrigada a continuar recolhendo o FGTS do trabalhador.
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