Pediu demissão e não assinou a rescisão? Finalmente o que isso quer dizer?
Você decidiu sair do seu emprego por cansaço, sobrecarga, desvalorização ou simplesmente porque precisava de um novo rumo.
Pediu demissão de forma honesta, seguiu os procedimentos, cumpriu o aviso prévio (ou negociou para não cumprir), mas a empresa simplesmente te ignorou.
Não te chamou para assinar a rescisão. Não pagou os valores devidos. Não deu satisfação.
Se você está passando por isso, saiba que você não está sozinho. Infelizmente, essa é uma realidade comum no Brasil.
Mas a boa notícia é que a lei está do seu lado. Mesmo que você tenha pedido demissão, existem direitos que precisam ser respeitados, prazos que devem ser cumpridos e penalidades para a empresa que não age corretamente.
Neste conteúdo, vamos esclarecer quais são seus direitos, o que a empresa deve pagar, quanto tempo ela tem para fazer isso e o que você pode fazer se estiver sendo prejudicado(a). Acompanhe!
Quanto tempo depois de pedir demissão tem que assinar a rescisão?
A partir do momento em que você comunica formalmente sua demissão (por escrito ou por e-mail, por exemplo), a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para:
- Realizar a assinatura da rescisão;
- Efetuar o pagamento das verbas rescisórias;
- Entregar os documentos obrigatórios, como o Termo de Rescisão, guia do FGTS e o comprovante do exame demissional.
Esse prazo está previsto no artigo 477 da CLT, e é válido tanto para demissão sem justa causa quanto para pedido de demissão feito pelo trabalhador.
O que acontece se eu pedir demissão e não assinar a rescisão?
Se você pediu demissão e a empresa não chamou para assinar a rescisão, isso não cancela seu pedido de demissão, mas coloca a empresa em situação irregular.
Veja o que pode estar acontecendo:
- A empresa está tentando atrasar ou evitar o pagamento das verbas rescisórias;
- Está descumprindo os prazos legais e pode ser condenada a pagar multa por isso;
- Ou está esperando que você “desista” e não cobre seus direitos.
Mesmo que você não tenha assinado nada, seu vínculo pode ser considerado encerrado pela data do seu pedido de demissão, desde que tenha havido comunicação formal e fim do aviso prévio (cumprido ou indenizado).
Por isso, é fundamental guardar provas de que você pediu demissão, como:
- Cópia do pedido de demissão assinado;
- Prints de conversas com o RH ou superiores;
- E-mails ou mensagens com data e horário.
Quantos dias após a rescisão a empresa deve pagar?
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para realizar o pagamento da rescisão.
Se esse prazo for ultrapassado, ela poderá ser condenada a pagar uma multa equivalente a um mês de salário.
Esse pagamento deve incluir:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
- Férias vencidas + 1/3, se houver;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º proporcional;
- Descontos legais (como aviso prévio, se não foi cumprido).
O que fazer se a empresa não pagar a rescisão
Se você pediu demissão, encerrou o aviso prévio, mas a empresa não pagou os valores devidos nem chamou para assinar a rescisão, você pode e deve tomar providências legais. Veja o que fazer:
- Tente resolver de forma amigável primeiro: Entre em contato com o RH da empresa ou seus superiores, registre sua tentativa por e-mail ou mensagem, para que fique documentado.
- Reúna provas: Guarde tudo: seu pedido de demissão, conversas, prints, comprovantes de que você cumpriu o aviso (se for o caso) e que a empresa não tomou nenhuma providência.
- Procure um advogado trabalhista: Um profissional da área vai analisar o caso, reunir provas, e ingressar com uma reclamação trabalhista, pedindo pagamento das verbas rescisórias devidas, multa do artigo 477 da CLT, correção monetária e juros, outras indenizações, se houver irregularidades (como dano moral, por exemplo).
Mesmo em pedidos de demissão, a empresa tem obrigações legais que devem ser cumpridas. O não pagamento da rescisão é uma falha grave e pode ser punida pela Justiça do Trabalho.
O papel do advogado para garantir que os direitos sejam respeitados
Muitas vezes, o trabalhador que pediu demissão se sente desamparado, achando que não pode mais recorrer porque “foi ele quem saiu”. Mas isso não é verdade.
Mesmo pedindo demissão, você tem direito a receber corretamente as verbas rescisórias, dentro do prazo legal. E se isso não acontecer, um advogado trabalhista pode:
- Analisar seu caso com profundidade;
- Orientar sobre quais documentos reunir;
- Ingressar com uma ação judicial rápida e fundamentada;
- Cobrar o que é seu por direito, inclusive com multa e correção.
Além disso, um profissional experiente consegue negociar acordos, evitar desgastes emocionais e agilizar o recebimento do que é devido, principalmente se você precisa do dinheiro para pagar contas ou iniciar um novo ciclo profissional.
Portanto, se você pediu demissão, mas a empresa não pagou e não chamou para assinar a rescisão, você não está sozinho e não precisa aceitar esse desrespeito com seus direitos.
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