Sofrer um acidente no exercício da profissão é um momento delicado que vai muito além das dores físicas.
No cotidiano do trabalhador, o susto de uma queda, o impacto de uma lesão por esforço repetitivo ou um imprevisto no trânsito a caminho do emprego trazem uma enxurrada de preocupações: “Como vou sustentar minha família se eu ficar parado?”, “Posso ser demitido por estar machucado?”, “Como faço para receber do INSS?”
Se você está passando por isso, saiba que a lei protege quem se machuca trabalhando. O afastamento por acidente de trabalho não é um favor que a empresa ou o governo fazem, mas sim um direito seu.
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para garantir que seus direitos sejam resguardados. Acompanhe!
Como funciona o afastamento por acidente de trabalho?
Quando um imprevisto acontece e você precisa parar de trabalhar para se recuperar, o processo de afastamento segue regras específicas que dependem do tempo que você precisará para se curar:
- Até 15 dias de afastamento: A empresa é a responsável por pagar o seu salário integralmente durante as duas primeiras semanas. Você apresenta o atestado médico ao RH e foca na sua recuperação.
- A partir do 16º dia: Se a lesão for grave e você precisar de mais de 15 dias para voltar, o seu contrato de trabalho é pausado e você passa a depender do INSS.
É nesse momento que o afastamento entra na modalidade de benefício previdenciário, e você receberá o chamado Auxílio-Doença Acidentário (atualmente conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária Acidentária).
O que a empresa deve fazer quando o funcionário se acidenta?
A primeira e mais importante obrigação da empresa é prestar o socorro imediato e, logo em seguida, emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
A CAT deve ser aberta obrigatoriamente até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Mesmo se o acidente aconteceu no trajeto de ida ou volta para o trabalho, ou se for uma Doença Ocupacional (como a Síndrome de Burnout ou lesões por esforço repetitivo), a empresa tem o dever de emitir esse documento.
Quais são os direitos de um trabalhador em caso de afastamento por acidente de trabalho
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma proteção muito maior e mais vantajosa do que aquele que se afasta por uma doença comum. Conheça as suas principais garantias:
- Estabilidade de 12 meses: Ao retornar do afastamento por acidente de trabalho pelo INSS, você tem direito a um ano de estabilidade no emprego. Isso significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa durante os 12 meses seguintes à sua volta. Se tentarem fazer isso, configura-se uma Dispensa Discriminatória ou ilegal, dando direito à reintegração ou indenização.
- Continuidade do Recolhimento do FGTS: Mesmo que você fique meses afastado pelo INSS sem trabalhar, a empresa é obrigada por lei a continuar depositando o seu FGTS mensalmente.
- Indenização por Dano Moral e Material: Se o acidente aconteceu porque a empresa foi negligente (como falta de equipamentos de proteção, maquinário quebrado ou cobrança excessiva que gerou adoecimento), você pode exigir na Justiça uma indenização por Dano moral | Assédio moral, além do custeio de remédios e tratamentos médicos.
- Aposentadoria Integral em caso de Invalidez: Se a perícia constatar que a incapacidade ficou permanente, o cálculo da sua Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária será de 100% da sua média salarial, sem os descontos aplicados nas aposentadorias comuns.
- Pensão Vitalícia (Indenização Material por Lucros Cessantes): Se o acidente ou a Doença Ocupacional deixarem uma sequela permanente que reduza a sua capacidade de trabalhar (ou te impeça totalmente de exercer sua profissão), e ficar provado que a empresa teve culpa, você tem o direito de receber uma pensão mensal paga pela própria empresa para o resto da vida. Essa pensão serve para compensar a perda da sua capacidade profissional e pode ser paga de uma só vez ou mensalmente, independentemente do valor que você já recebe do INSS.
Como funciona a perícia de acidente de trabalho?
Para começar a receber o benefício do INSS a partir do 16º dia, você precisará passar por uma perícia médica da Previdência Social.
O papel do perito é avaliar se você realmente está sem condições de exercer suas funções e se essa lesão tem ligação com o seu emprego (o chamado nexo causal).
Para que o seu direito seja reconhecido logo de primeira, a organização dos documentos é fundamental. No dia da perícia, leve com você:
- A via da CAT emitida pela empresa;
- Laudos e relatórios médicos atualizados, assinados e com o CID da doença;
- Exames de imagem (raios-X, ressonâncias), receitas de medicamentos e prontuários de atendimento do hospital onde você foi socorrido;
- A carteira de trabalho para comprovar a sua função.
Se o perito negar o benefício ou não reconhecer o acidente como de trabalho, não aceite o erro.
É possível ingressar com uma ação na Justiça para reverter a decisão através de uma nova perícia com um médico especialista neutro.
O papel do advogado para garantir que os direitos sejam garantidos
Enfrentar a burocracia do INSS e a pressão da empresa enquanto você tenta se recuperar de uma lesão é um peso muito grande.
O papel do advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário é ser o seu escudo técnico e a sua voz.
O profissional vai analisar se a empresa abriu a CAT corretamente e se está depositando o seu FGTS.
Caso você seja demitido logo após voltar do afastamento, o advogado age rapidamente para reverter essa situação.
Se o INSS demorar meses para analisar o seu benefício ou agendar sua perícia, o especialista pode impetrar um Mandado de Segurança para obrigar o órgão a liberar o seu pagamento de forma ágil.
Além disso, se o ambiente de trabalho se tornou insustentável ou perigoso para a sua saúde, o advogado pode conduzir uma Rescisão Indireta (a justa causa no patrão), garantindo que você saia recebendo todas as suas Verbas Rescisórias integrais, seguro-desemprego e a multa do FGTS.
No escritório Isabela Souza Advocacia, temos mais de 10 anos de experiência defendendo trabalhadores e segurados do INSS.
Nossa missão é garantir que você receba cada centavo do que é seu por direito, com total integridade, agilidade e segurança.
Sabemos o quanto o momento pós-acidente é desgastante. Por isso, oferecemos um atendimento humanizado, exclusivo e 100% online.
Você não precisa se deslocar ou enfrentar filas em agências: cuidamos de todo o seu processo trabalhista e previdenciário de forma digital, onde quer que você esteja no Brasil ou no exterior.
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