Você conquistou um direito importante: a estabilidade no emprego. Pode ser porque você sofreu um acidente de trabalho, está gestante, é membro da CIPA ou está perto de se aposentar.
Teoricamente, isso é ótimo, pois garante seu salário e seu posto.
Mas a vida muda. Às vezes, surge uma oportunidade melhor, você precisa mudar de cidade, ou o ambiente de trabalho se tornou insustentável.
Nesses momentos, surge o dilema: “Eu sou obrigado a ficar aqui só porque tenho estabilidade?”. E a dúvida principal que recebemos diariamente: posso fazer acordo estando na estabilidade?
Neste conteúdo, vamos desatar esse nó jurídico e explicar, de forma simples, como você pode sair da empresa sem deixar o seu dinheiro e direito para trás. Acompanhe!
O que acontece se pedir demissão na estabilidade?
Essa é a decisão mais arriscada e, financeiramente, a menos vantajosa para o trabalhador.
Quando você chega no RH e entrega sua carta de demissão, a lei entende que você não quer mais a proteção da estabilidade. Ao pedir para sair, você está voluntariamente abrindo mão do seu direito de permanência.
Na prática, isso significa que:
- Você não recebe a indenização pelo período de estabilidade que restava.
- Você não saca o FGTS e não recebe a multa de 40%.
- Você não tem direito ao Seguro-Desemprego.
Por isso, o pedido de demissão puro e simples deve ser a última opção, usada apenas se você já tem outro emprego certo e imediato.
Tem como fazer acordo na estabilidade?
Sim, é possível, mas exige cuidado e negociação. A dúvida “posso fazer acordo estando na estabilidade” tem uma resposta positiva, principalmente após a Reforma Trabalhista, que criou a modalidade de “Demissão por Acordo” (Art. 484-A da CLT).
Nesse tipo de acordo oficial:
- Você recebe metade do aviso prévio (se indenizado).
- Saca 80% do seu FGTS.
- Recebe 20% da multa do FGTS.
- Não tem direito ao Seguro-Desemprego.
Onde está o segredo? No acordo comum, a estabilidade não é paga automaticamente.
Porém, você pode negociar. Se a empresa também tem interesse na sua saída (talvez para reduzir custos ou renovar a equipe), é possível fazer um acordo onde a empresa paga uma indenização referente ao período de estabilidade para que você aceite sair.
Isso não é automático da lei, é uma negociação. Por exemplo: “Eu aceito sair agora, abrindo mão da estabilidade, se vocês pagarem X meses de salário como indenização”.
Preciso abrir mão da estabilidade de trabalho para pedir demissão?
Sim. Tecnicamente, não existe “pedir demissão e levar a estabilidade junto”. O ato de pedir demissão é incompatível com a garantia de emprego.
Para se resguardar, muitas empresas exigem que o trabalhador escreva uma carta de próprio punho dizendo algo como: “Estou ciente de que sou detentor de estabilidade provisória e, mesmo assim, desejo me desligar da empresa por motivos pessoais”.
A empresa faz isso para evitar que você processe ela depois pedindo o dinheiro da estabilidade.
Atenção: Se o RH ou seu chefe estiverem pressionando você a assinar essa carta ou a pedir demissão, isso é ilegal.
Coagir um funcionário estável a pedir demissão é uma prática grave. Se isso acontecer, não assine nada e procure ajuda jurídica.
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E se a empresa demitir o funcionário na estabilidade, qual os direitos?
Se a empresa decidir te mandar embora sem justa causa durante o período de estabilidade, é outra história.
A lei protege o seu emprego, então a demissão é considerada inválida a menos que eles paguem a indenização completa.
Nesse caso, você tem direito a:
- Todas as verbas rescisórias normais (Aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% do FGTS).
- Indenização do período de estabilidade: A empresa deve pagar todos os salários e benefícios (férias, 13º, FGTS) do dia da demissão até o dia em que sua estabilidade acabaria.
Exemplo: Uma gestante é demitida aos 3 meses de gravidez. A estabilidade vai até 5 meses após o parto. A empresa teria que pagar, de uma vez só, os salários referentes a todos esses meses futuros (aproximadamente 11 meses de salário).
Importante: Se você cometer uma falta grave (roubo, abandono de emprego, agressão), a empresa pode aplicar a Justa Causa. Nesse cenário, a estabilidade é perdida imediatamente e você sai sem direitos.
Papel do advogado para reaver os direitos perdidos
Muitas vezes, o trabalhador só percebe o prejuízo depois que já assinou o papel.
“Fui forçado a pedir demissão.”
“Fiz um acordo, mas a empresa não me explicou que eu perderia a estabilidade.”
“Me demitiram doente e eu tinha estabilidade acidentária que não foi respeitada.”
Nesses casos, o papel do advogado trabalhista é essencial.
É possível entrar com uma ação para pedir a Nulidade do Pedido de Demissão ou do Acordo.
O advogado vai reunir provas (testemunhas, gravações, laudos médicos) para mostrar ao juiz que você foi coagido ou induzido ao erro, ou que a demissão foi ilegal.
O objetivo é reverter a demissão para garantir o pagamento de todo o período de estabilidade que foi suprimido.
Portanto, a estabilidade é um direito valioso que garante o sustento da sua família em momentos delicados. Não abra mão dela sem entender exatamente o que está perdendo ou ganhando em troca.
Se você está pensando em sair da empresa ou está sendo pressionado a fazer um acordo, converse com nossos advogados.
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