O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele deve ser recolhido mensalmente pelo empregador e, em caso de demissão sem justa causa, deve ser disponibilizado ao trabalhador para saque. No entanto, em muitos casos, o empregador não realiza o recolhimento de forma correta ou deixa de depositar as parcelas, causando prejuízos ao trabalhador.
No Escritório de Advocacia Isabela Souza, somos especialistas em garantir o cumprimento do recolhimento do FGTS e recuperar valores devidos.
O FGTS é um fundo criado pelo governo para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal.
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como:
Se o empregador não está recolhendo corretamente o FGTS, o trabalhador tem o direito de exigir judicialmente o depósito dos valores não pagos.
Muitos trabalhadores não verificam regularmente os depósitos de FGTS e podem não perceber que o empregador está em atraso. Confira as situações comuns de irregularidades:
Se o empregador não recolheu corretamente o FGTS, o trabalhador tem direito de buscar a regularização dos valores junto à Justiça do Trabalho. Entre os principais direitos estão:
Se você desconfia que seu empregador não está realizando os depósitos do FGTS corretamente, é hora de buscar orientação jurídica. Nossa equipe de advogados trabalhistas está pronta para analisar o seu extrato do FGTS, identificar possíveis irregularidades e entrar com uma ação para garantir seus direitos.
Isabela Souza | Advocacia Laboral
O Isabela Souza Advocacia Laboral é um escritório de advocacia especializado em direitos dos trabalhadores.
Aqui abrangemos as áreas trabalhista e previdenciária com o intuito de acolher nossos clientes que estão com problemas simultâneos nestas duas áreas, assim como benefícios assistenciais e aposentadorias.
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