O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele deve ser recolhido mensalmente pelo empregador e, em caso de demissão sem justa causa, deve ser disponibilizado ao trabalhador para saque. No entanto, em muitos casos, o empregador não realiza o recolhimento de forma correta ou deixa de depositar as parcelas, causando prejuízos ao trabalhador.
No Escritório de Advocacia Isabela Souza, somos especialistas em garantir o cumprimento do recolhimento do FGTS e recuperar valores devidos.
O FGTS é um fundo criado pelo governo para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal.
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como:
Se o empregador não está recolhendo corretamente o FGTS, o trabalhador tem o direito de exigir judicialmente o depósito dos valores não pagos.
A consulta do saldo do FGTS pode ser realizada através do aplicativo chamado FGTS da Caixa (busque por “FGTS” na loja de aplicativos do seu celular), pelo site oficial da Caixa Econômica Federal https://www.caixa.gov.br, comparecendo pessoalmente até uma agência da Caixa ou por telefone através do número 0800 726 0207 (atendimento Caixa). Muitos trabalhadores não verificam regularmente os depósitos de FGTS e podem não perceber que o empregador está em atraso. Confira as situações comuns de irregularidades:
Depósitos incompletos: O empregador faz apenas parte dos depósitos mensais.
Ausência de depósitos: O empregador deixa de realizar qualquer depósito durante o vínculo de emprego.
Atraso nos depósitos: O empregador não deposita as parcelas mensalmente como deveria.
Se o empregador não recolheu corretamente o FGTS, o trabalhador tem direito de buscar a regularização dos valores junto à Justiça do Trabalho. Entre os principais direitos estão:
Recolhimento retido: A empresa é obrigada a depositar todos os valores atrasados do FGTS.
Multa rescisória de 40%: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o total depositado na conta do FGTS.
Correção monetária: Os valores devidos são corrigidos, garantindo que o trabalhador receba o montante atualizado.
Ação judicial: Em casos de inadimplência, é possível mover uma ação para garantir o depósito correto.
Se você desconfia que seu empregador não está realizando os depósitos do FGTS corretamente, é hora de buscar orientação jurídica. Nossa equipe de advogados trabalhistas está pronta para analisar o seu extrato do FGTS, identificar possíveis irregularidades e entrar com uma ação para garantir seus direitos.
O Isabela Souza Advocacia Laboral é um escritório de advocacia especializado em direitos dos trabalhadores.
Aqui contamos com uma equipe de advogados para recolhimento do FGTS e outros direitos da área trabalhista e previdenciária, cujo objetivo é acolher nossos clientes que estão com problemas simultâneos nestas duas áreas, assim como benefícios assistenciais e aposentadorias.
Há mais de 10 anos, ajudamos vítimas de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho, alcançando mais de 1000 processos vitoriosos e vidas transformadas.
DEPOIMENTOS
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