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Pagamento de Horas Extras

Isabela Souza Advocacia |
Especialistas em Pagamento de Horas Extras

O que são Horas Extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida em contrato. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando o trabalhador realiza atividades além desse limite, essas horas são consideradas extras e devem ser remuneradas com um adicional.

 

Como são calculadas as Horas Extras?

  • Adicional Legal: O pagamento das horas extras deve ser feito com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Esse percentual pode ser maior se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

 

Direitos do Trabalhador:

Ao realizar horas extras, o trabalhador tem direito a:

  • Pagamento Adicional: Receber pelo menos 50% a mais sobre o valor da hora normal.
  • Controle de Jornada: Ter um registro preciso das horas trabalhadas, para garantir o pagamento correto das horas extras.
  • Compensação ou Folga: Em alguns casos, pode haver acordos para a compensação das horas extras com folgas, de acordo com a legislação ou acordos coletivos.
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Como proceder se as Horas Extras não forem pagas corretamente?

  1. Verificar o Registro de Horas: Certifique-se de que as horas extras trabalhadas estão devidamente registradas e documentadas.
  2. Conferir Pagamentos: Verifique se os valores pagos correspondem ao adicional devido.
  3. Buscar Assistência Jurídica: Tente negociar com o empregador, mas se a negociação não for bem-sucedida, consulte um advogado trabalhista para avaliar seus direitos e opções legais.
  4. Ajuizar uma Ação: Caso necessário, o advogado pode ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento das horas extras devidas.

 

Como o escritório pode ajudar?

Estamos prontos para auxiliá-lo no controle e na cobrança das horas extras. Podemos ajudar a calcular o valor correto devido, negociar com o empregador e, se necessário, ajuizar uma ação para assegurar que você receba o pagamento adequado pelas horas extras trabalhadas.

Entre em contato conosco para obter a orientação e o suporte jurídico necessários.

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