Isabela Souza Advocacia | Especialistas em Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional que visa proteger direitos líquidos e certos, que estão sendo violados ou ameaçados por ato de autoridade pública.

Se você teve algum direito desrespeitado por decisões de órgãos governamentais, entidades públicas ou outros agentes com poder público, o mandado de segurança pode ser a ferramenta adequada para garantir sua proteção.

No Escritório de Advocacia Isabela Souza, temos uma equipe especializada na interposição de Mandados de Segurança, oferecendo uma defesa eficaz e célere para seus direitos.

Quando Utilizar o Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança pode ser utilizado em várias situações em que um ato de autoridade está causando ou ameaçando causar prejuízo ao seu direito:

• Concessão ou Suspensão de Benefícios Previdenciários: Se o INSS negar ou suspender um benefício ao qual você tem direito.
• Atos Arbitrários de Autoridades Públicas: Quando um órgão público toma uma decisão que fere os seus direitos de maneira ilegal ou abusiva.
• Concurso Público: Situações envolvendo eliminação indevida de candidatos ou irregularidades na classificação e nomeação.
• Licenças e Autorizações: Negativa de concessão ou renovação de licenças por autoridades públicas.
• Direito de Servidores Públicos: Para defender direitos como promoções, remoções, aposentadoria, entre outros.