Doença ou acidente do trabalho refere-se a qualquer condição de saúde ou lesão que ocorra como resultado das atividades desempenhadas pelo trabalhador no exercício de suas funções. A legislação trabalhista brasileira oferece proteção e direitos específicos para trabalhadores que enfrentam essas situações.
Direitos do Trabalhador em Acidente do Trabalho:
1 – Tratamento Médico: O trabalhador tem direito a tratamento médico e acompanhamento integral, coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano de saúde fornecido pela empresa, se houver.
2 – Afastamento e Benefícios: Em caso de afastamento temporário devido a acidente ou doença, o trabalhador pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ao Auxílio-Doença Acidentário (B91) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3 – Estabilidade no Emprego: O trabalhador afastado por acidente de trabalho tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, garantindo que não seja demitido sem justa causa durante esse período.
4 – Verbas Rescisórias e Indenizações: Se a doença ou acidente resultar em demissão, o trabalhador pode ter direito a verbas rescisórias completas e, em alguns casos, a indenização por danos morais e materiais.
Isabela Souza | Advocacia Laboral
O Isabela Souza Advocacia Laboral é um escritório de advocacia especializado em direitos dos trabalhadores.
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