Isabela Souza Advocacia |
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Direitos do Trabalhador em Caso de Doença ou Acidente do Trabalho:

1. Tratamento Médico: O trabalhador tem direito a tratamento médico e acompanhamento integral, coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano de saúde fornecido pela empresa, se houver.
2. Afastamento e Benefícios: Em caso de afastamento temporário devido a acidente ou doença, o trabalhador pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ao Auxílio-Doença Acidentário (B91) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3. Estabilidade no Emprego: O trabalhador afastado por acidente de trabalho tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, garantindo que não seja demitido sem justa causa durante esse período.
4. Verbas Rescisórias e Indenizações: Se a doença ou acidente resultar em demissão, o trabalhador pode ter direito a verbas rescisórias completas e, em alguns casos, a indenização por danos morais e materiais.

Como Proceder em Caso de Doença ou Acidente do Trabalho:

1. Comunicar o Acidente ou Doença: Notifique o empregador imediatamente sobre o acidente ou a condição de saúde, para que sejam tomadas as devidas providências e registros.
2. Buscar Atendimento Médico: Receba o atendimento médico adequado e obtenha todos os documentos e laudos necessários para comprovar a relação com o trabalho.
3. Solicitar Benefícios: Solicite o Auxílio-Doença Acidentário (B91) se necessário e entre em contato com o INSS para iniciar o processo de recebimento de benefícios.
4. Consultar um Advogado: Em caso de dificuldades com o empregador ou o INSS, consulte um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba todas as compensações devidas.